Questão 3410239

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410239

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Doméstico

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul


As normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de acordo com o disposto no seu Art. 7º, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam, entre outros, aos:

I. Empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

II. Trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais.

III. Funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3410239
Pular para o conteúdo principal