Questão 3410233 de Legislação Federal - FUNDATEC 2023

Questão

ID 3410233

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 5.452/1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Química da 9ª Região

Ao final desta prova há uma Tabela Periódica que poderá ser utilizada como apoio para a resolução das questões.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nas indústrias de fabricação de produtos químicos, é obrigatória a admissão de químicos.
Alternativa B:
É facultativa a admissão de químicos em indústria que mantém laboratório de controle químico.
Alternativa C:
O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder de 1/3 (um terço) aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.
Alternativa D:
O químico que assumir a direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório industrial ou de análise deverá, dentro de 24 (vinte e quatro) horas e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador, contraindo, desde essa data, a responsabilidade da parte técnica referente à sua profissão, assim como a responsabilidade técnica sobre os produtos manufaturados.
Alternativa E:
O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida entre estes últimos a legenda impressa em cartas e sobrecartas.