Questão 3410221

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410221

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato de Trabalho Temporário da Lei nº 6.019/1974

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de São Paulo

No que tange aos tipos de relação de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O trabalhador em domicílio, que efetua as atividades em sua habitação por conta do empregador, possui os mesmos direitos e deveres do trabalhador que realiza as atividades na sede da empresa.
Alternativa B:
A continuidade e a exclusividade na prestação de serviços impedem a caracterização do contrato de trabalho como autônomo, por serem requisitos da relação de emprego.
Alternativa C:
A existência de penalidade disciplinar no Estatuto do Policial Militar impede o reconhecimento da relação de emprego decorrente do trabalho particular prestado por policial militar diretamente a empresa privada.
Alternativa D:
O trabalho temporário pode ser realizado mediante contrato escrito celebrado entre o trabalhador e a tomadora de serviços, desde que para atender necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços.
Alternativa E:
É vedada a utilização da modalidade de contrato de trabalho temporário para a atividade fim da contratante.