Questão 3410216 de Direito do Trabalho - AMEOSC 2023

Questão

ID 3410216

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Depósitos Mensais e Rescisão

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis

Ao realizar contratações, todo empregador deve ficar atento às obrigações trabalhistas. Tudo deve ser feito corretamente para não enfrentar problemas futuros com a lei. Portanto, é muito importante saber como funcionam os trâmites legais para seguir o caminho correto das documentações e prazos, sem arriscar receber multas ou enfrentar processos judiciais. Todas as alternativas estão corretas de acordo com as obrigações trabalhistas, EXCETO:

Disponível em: < https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae /ufs/ap/artigos/obrigacoes-do-empregador-apos-acontratacao-de-um-empregado

Alternativa A:
Assinar a carteira do funcionário, essa talvez seja a primeira obrigação e mais conhecida. É por meio dela que o vínculo empregatício é iniciado.
Alternativa B:
O recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um encargo obrigatório, que está relacionado ao pagamento da aposentadoria do empregado.
Alternativa C:
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), visa proteger o colaborador demitido sem justa causa. O valor do FGTS corresponde a 8% sobre o salário do empregado. Esse custo é do governo.
Alternativa D:
A empresa precisa efetuar mensalmente o pagamento de salário, mediante recibo, até o 5º dia útil, subsequente ao mês de trabalho.

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Questão 3410216

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