Questão 3410208

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410208

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Consequências Jurídicas da Falta de Aviso Prévio

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Direito do Trabalho

Relativamente ao aviso-prévio, com fundamento na CLT, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo do aviso-prévio será feito de acordo com a média dos últimos 24 (vinte e quatro) meses de serviço.
Alternativa B:
A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Alternativa C:
A falta do aviso-prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
Alternativa D:
É indevido o aviso-prévio na despedida indireta.
Alternativa E:
O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.