Questão 3410196 de Direito do Trabalho - Avança SP 2023

Questão

ID 3410196

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato Intermitente

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Título IV – Do Contrato Individual de Trabalho. Art. 452-A. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O contrato de trabalho intermitente poderá ser celebrado verbalmente e deve ser explicado o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Alternativa B:
O contrato de trabalho intermitente não deve ser celebrado por escrito.
Alternativa C:
O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Alternativa D:
O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado tacitamente e deve o CNPJ da empresa, e quais serão os dias de trabalho, em relação ao salario, por se tratar de trabalho intermitente, fica a critério das partes, podendo ser inferior ao valor horário do salário mínimo.
Alternativa E:
O contrato de trabalho intermitente deve ser acordado tácita, expressamente ou verbalmente e deve conter especificamente o valor do salário mensal, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.