Questão 3410177

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410177

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato por Prazo Determinado da CLT

Ano: 2023 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Agência de Fomento do Tocantins

O Decreto-Lei n° 5.452/1943 estabelece que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado, tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente. A respeito do contrato, pode-se afirmar que

Alternativa A:
se considera como de prazo determinado todo contrato que suceder no prazo de seis meses.
Alternativa B:
o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano.
Alternativa C:
o contrato de experiência poderá exceder a 90 dias.
Alternativa D:
o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
Alternativa E:
a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

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