Questão 3410162

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410162

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Perigosas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

Sobre segurança e medicina do trabalho, conforme entendimento do TST, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo não exclui a percepção do respectivo adicional.
Alternativa B:
Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.
Alternativa C:
A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial basta para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional.
Alternativa D:
O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT.
Alternativa E:
O trabalho exercido em condições perigosas de forma intermitente, não dá direito a receber o adicional de periculosidade de forma integral, sendo devido de forma proporcional.