Questão 3410156

Direito do Trabalho · 2023

Questão

ID 3410156

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Peculiaridades

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A greve considerada abusiva não gera qualquer vantagem ou garantia a seus partícipes.
Alternativa B:
A empresa não está obrigada a dar acesso a dirigentes sindicais às suas dependências, sendo assegurado, contudo, o acesso às partes externas ou contíguas da empresa.
Alternativa C:
O acordo coletivo celebrado extrajudicialmente deve ser homologado na justiça do trabalho para que tenha efeitos.
Alternativa D:
Decisão judicial poderá definir uma categoria como diferenciada.
Alternativa E:
A greve pode ser declarada abusiva pelo Ministério do Trabalho, se não assegurar o atendimento aos serviços elencados na lei como essenciais.