Questão 3410150

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3410150

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Transferência de Empregados

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Acerca do que dispõe o ordenamento jurídico e a jurisprudência sobre os diversos contratos de trabalho,

Alternativa A:
a transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica a extinção do contrato de trabalho.
Alternativa B:
os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho deixarão de subsistir em caso de falência ou dissolução da empresa.
Alternativa C:
o contrato de trabalho por prazo determinado, para serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, terá duração máxima de 90 dias.
Alternativa D:
a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, sempre caracterizará coexistência de mais de um contrato de trabalho.
Alternativa E:
a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.