Questão 3410103

os prêmios, se pagos habitualmente pelo empregador, passam a integrar a remuneração do empregado, incorporando-se ao contrato de trabalho e constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.

as utilidades fornecidas pelo empregador a título de equipamentos tecnológicos para a prestação do trabalho remoto não integram a remuneração do empregado.

as gorjetas integram a remuneração do empregado, sendo elas consideradas exclusivamente como valores cobrados pela empresa, especificamente como serviço ou adicional, a qualquer título, desde que destinados à distribuição aos empregados.

os valores atribuídos às prestações in natura deverão ser justos e razoáveis, podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo.