Questão 3410081

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3410081

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Extraordinário

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
Alternativa B:
É facultado às partes, mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, vedado o acordo individual, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
Alternativa C:
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
Alternativa D:
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
Alternativa E:
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de catorze horas consecutivas para descanso, salvo se realizadas horas extras.