Questão 3410073

A empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, sob pena de nulidade da cláusula contratual, já que há presunção jure et de jure de configuração de prejuízo ao empregado.

A empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que só é lícita essa modalidade de transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

A empresa somente poderá realizar essa transferência desde que haja convenção coletiva ou acordo coletivo nesse sentido e que não acarrete, ainda que provisoriamente, a mudança do domicílio de Luísa.

A empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que ao empregador é vedado transferir o empregado, ainda que com a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.

A empresa poderá transferir Luísa para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigada a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do seu salário percebido naquela localidade, enquanto durar essa situação.