Questão 3410012

Caso uma empresa, embora tenha personalidade jurídica própria, esteja sob a administração de outra, tem-se por configurado o chamado grupo econômico, respondendo solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Quando duas empresas possuírem os mesmos sócios, a mera identidade societária configurará o grupo econômico.

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais.

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as associações recreativas.

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.