Questão 3410009

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3410009

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho em Domicílio e o Teletrabalho

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Sobre o teletrabalho e a sua regência aplicável às pessoas empregadas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A mudança entre regime presencial e de teletrabalho depende de mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.
Alternativa B:
Caso o empregador forneça os equipamentos tecnológicos necessários para a prestação do trabalho remoto, as referidas utilidades não integrarão a remuneração do empregado.
Alternativa C:
O empregado submetido ao regime de teletrabalho não poderá prestar serviços por jornada.
Alternativa D:
Entre as hipóteses de prioridade para alocação em vagas para atividades que possam ser realizadas por teletrabalho, é possível apontar os empregados com filhos ou crianças sob guarda judicial de até quatro anos de idade.
Alternativa E:
É permitido que as partes celebrem acordo individual estabelecendo que o tempo de uso de equipamentos tecnológicos fora da jornada de trabalho normal é considerado tempo à disposição do empregador.