Questão 3409992

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409992

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética


A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, trouxe significativas mudanças nas relações de trabalho no Brasil.

Com relação à Reforma Trabalhista, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

II. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituem trabalho externo.

III. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3409992
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