Questão
ID 3409992Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Pesquisa Energética
A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, trouxe significativas mudanças nas relações de trabalho no Brasil.
Com relação à Reforma Trabalhista, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.
II. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituem trabalho externo.
III. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
Está correto o que se afirma em