Questão
ID 3409990Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Repouso Semanal Remunerado
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de as horas extras habitualmente prestadas serem integradas à remuneração do trabalhador, a majoração do valor do repouso semanal remunerado não deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.