Questão
ID 3409987Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Contrato Intermitente
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Universidade do Estado de Mato Grosso
A gerência de Recursos Humanos da UNEMAT recebe consulta sobre a relação de trabalho das empresas terceirizadas e profere parecer sobre as regras de contrato de trabalho admitidas no sistema jurídico pátrio.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, além do contrato por prazo determinado ou indeterminado, é possível o estabelecimento do contrato para prestação de trabalho