Questão 3409983

Direito Processual do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409983

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tempo dos Atos Processuais

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca do processo de trabalho e da Consolidação das Leis Trabalhistas, é correto afirmar que

Alternativa A:
Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das oito às vinte horas.
Alternativa B:
A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
Alternativa C:
Os atos e termos processuais deverão ser todos digitalizados, não podendo mais ser escritos a tinta, datilografados ou a carimbo.
Alternativa D:
Os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de três testemunhas.