Questão 3409969

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409969

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Depósitos Mensais e Rescisão

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região


Contratado por prazo indeterminado em janeiro de 2019, Ronan efetuou saque na sua conta do FGTS para pagamento do preço de aquisição de moradia própria em fevereiro de 2023. Em setembro de 2024, foi dispensado sem justa causa. Durante a vigência do contrato de trabalho, a empresa sempre depositou corretamente os valores de FGTS, e o saldo atual na conta vinculada de Ronan é de R\$ 20.000,00. Considerando as disposições legais que regulamentam o FGTS, Ronan

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