Questão 3409965

No Brasil, inexiste a possibilidade de “quarteirização”, hipótese em que a prestadora de serviços subcontrata outras empresas.

Contratante e contratada poderão estabelecer, se assim entenderem, que os empregados da contratada farão jus a salário equivalente ao pago aos empregados da contratante, não havendo, sem o acordo, um direito à equiparação salarial.

Nos contratos que impliquem mobilização de empregados da contratada em número igual ou superior a 10% (dez por cento) dos empregados da contratante, esta poderá disponibilizar aos empregados da contratada os serviços de alimentação e atendimento ambulatorial em outros locais apropriados e com igual padrão de atendimento, com vistas a manter o pleno funcionamento dos serviços existentes.

É permitida a utilização dos trabalhadores pela contratante em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços, desde que relacionadas com a atividade fim da tomadora de serviços.