Questão
ID 3409957Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Controvérsias
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira
A convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho não poderá dispor sobre a supressão ou a redução de alguns direitos. NÃO estão incluídas na proibição as cláusulas que tenham como objeto a redução ou a supressão de: