Questão
ID 3409918Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 5.452/1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Secretaria da Educação de Santa Catarina
O Direito do Trabalho é o ramo do direito que regula as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes (Delgado, 2020). Isto posto, julgue as assertivas a seguir e marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é aplicável a todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos estatutários.
(__) O princípio da proteção é considerado o princípio cardeal do Direito do Trabalho.
(__) A terceirização é permitida para atividades-fim das empresas, conforme decisão do STF.
(__) O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito constitucional do trabalhador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: