Questão 3409904

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409904

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Renúncia e Transação

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência de Fomento do Estado de São Paulo

Conforme entendimento das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre renúncia no direito do Trabalho.

Alternativa A:
O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.
Alternativa B:
A renúncia poderá ser realizada tacitamente apenas se recair sobre direito certo, futuro e de forma bilateral.
Alternativa C:
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado e o pedido de dispensa de seu cumprimento exime o empregador de pagar o respectivo valor, independentemente de o prestador de serviços possuir novo emprego.
Alternativa D:
Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
Alternativa E:
A renúncia poderá ser pré-contratual, estabelecendo-se, antes do início do contrato de trabalho, quais direitos futuros o empregado renunciará.