Questão 3409894

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409894

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Alteração Bilateral

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de São Mateus

No âmbito do contrato de trabalho, a legislação trabalhista estabelece limites e condições para a alteração das cláusulas contratuais, visando proteger os direitos do trabalhador. Com base nessa premissa, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

Alternativa A:
Qualquer alteração no contrato de trabalho é permitida, desde que haja consentimento por parte do empregador, mesmo que prejudique o trabalhador.
Alternativa B:
A legislação permite a alteração do contrato de trabalho a qualquer momento, sem necessidade de acordo entre as partes, desde que seja comunicada previamente ao empregado.
Alternativa C:
O empregador pode alterar unilateralmente o local de trabalho e a função do empregado, desde que mantenha o salário inalterado.
Alternativa D:
A alteração do contrato de trabalho só é válida se for acordada entre empregado e empregador e não resultar em prejuízo ao trabalhador.

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