Questão 3409889 de Legislação Federal - Fundação CESGRANRIO 2024

Questão

ID 3409889

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.514/1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

A Lei n^o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que, no que tange às Atividades Insalubres ou Perigosas,

Alternativa A:
a insalubridade ocorrerá independentemente da adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
Alternativa B:
o governo federal aprovará anualmente a listagem das atividades e operações insalubres.
Alternativa C:
o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Alternativa D:
o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário-base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Alternativa E:
os critérios de caracterização da insalubridade serão somente os limites de tolerância aos agentes agressivos.

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Questão 3409889

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