Questão 3409886

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409886

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gentil


A Constituição Federal assegura aos sindicatos a prerrogativa de celebrar convenções e acordos coletivos, instrumentos cruciais para a melhoria das condições sociais dos trabalhadores e a aquisição de novos direitos. No entanto, é fundamental compreender as distinções entre convenções e acordos coletivos. Sobre isso, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Convenção coletiva.

(2) Acordo coletivo.

( ) Tem caráter normativo que estipula condições de trabalho aplicáveis.

( ) Tem efeito erga omnes.

( ) Negócio jurídico sobre condições de trabalho.

Alternativas da questão 3409886
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