Questão 3409879

João, funcionário de uma empresa há cinco anos, exerce suas atividades como analista de sistemas. A empresa, visando à reestruturação interna, decide alterar unilateralmente a jornada de trabalho de João, aumentando de 40 para 44 horas semanais, sem a respectiva compensação salarial. Diante dessa situação, analise as seguintes afirmativas com base na legislação trabalhista brasileira.

I - A alteração unilateral da jornada de trabalho, sem a devida compensação salarial, configura alteração nociva ao contrato de trabalho, sendo vedada pela legislação.

II - João pode recusar a nova jornada de trabalho sem sofrer qualquer consequência, uma vez que a alteração imposta sem seu consentimento é considerada nula.

III - Caso João não concorde com a alteração proposta, a empresa poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa, por considerar a recusa do empregado uma hipótese de mau procedimento.

IV - A empresa, ao realizar essa alteração na jornada de trabalho, deve notificar formalmente João com antecedência mínima de 60 dias na forma da legislação vigente.

Quais estão corretas?