Questão
ID 3409855Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Direitos Trabalhistas na Constituição Federal
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
No Brasil, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais são protegidos pela Constituição Federal de 1988. Essa constituição estabelece diversos princípios e normas relacionadas ao trabalho, garantindo uma série de direitos fundamentais para ambos os grupos. Nesse contexto, assinale a alternativa que não contém um desses direitos.