Questão 3409853

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409853

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Repouso Semanal Remunerado

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais prestadas a partir de 20/3/2023

Alternativa A:
repercute no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas cuja base de cálculo seja o salário, inclusive as gorjetas, não se cogitando de bis in idem apenas no caso de incidência no cálculo das férias e da gratificação natalina.
Alternativa B:
apenas não repercute no cálculo das férias e da gratificação natalina, sob pena de caracterização de bis in idem.
Alternativa C:
repercute no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que tenham como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.
Alternativa D:
apenas não repercute no cálculo das férias e do aviso prévio, sob pena de caracterização de bis in idem.
Alternativa E:
não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem.

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