Questão 3409846 de Direito do Trabalho - GUALIMP 2024

Questão

ID 3409846

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Extraordinário

Ano: 2024 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Dentre as diversas situações que foram alteradas pela dita “reforma trabalhista”, com relação ao Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, figura o trabalho em regime de tempo parcial. Prevê a legislação em referência que nele se enquadra, inicialmente, o trabalho cuja duração não exceda a trinta horas semanais ou ainda, em segundo lugar, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais. Em ambas as situações, existem alguns detalhes relacionados a horas suplementares, estes que aparecem, respectivamente e de forma correta, na alternativa:

Alternativa A:
Na primeira situação, com a possibilidade de duas horas suplementares semanais. Na segunda situação, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
Alternativa B:
Na primeira situação, sem a possibilidade de horas suplementares semanais. Na segunda situação, com a possibilidade de acréscimo de até oito horas suplementares semanais.
Alternativa C:
Na primeira situação, sem a possibilidade de horas suplementares semanais. Na segunda situação, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
Alternativa D:
Na primeira situação, com a possibilidade de duas horas suplementares semanais. Na segunda situação, com a possibilidade de acréscimo de até oito horas suplementares semanais.

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Questão 3409846

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