Questão
ID 3409841Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Conceito de Contrato Individual de Trabalho
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras
Quanto ao contrato individual de trabalho estabelecido no Decreto-Lei nº 5.452/1943, é correto afirmar: