Questão
ID 3409827Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho em Domicílio e o Teletrabalho
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Viamão
De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho em relação ao teletrabalho, analise as assertivas a seguir:
I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho não necessita constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.
II. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
III. Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.
Quais estão corretas?