Questão 3409814

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409814

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Equiparação Salarial

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do instituto da equiparação salarial,

Alternativa A:
os empregados comparados, para fazerem jus ao mesmo salário, dentre outros requisitos, devem prestar serviços dentro de um mesmo município, ainda que em estabelecimentos distintos da empresa.
Alternativa B:
não será possível tal equiparação se os empregados comparados possuírem, dentre outros requisitos, diferença de tempo na função superior à 1 ano.
Alternativa C:
na hipótese de a empresa possuir plano de cargos e salários, não será possível a obtenção do direito a igual salário entre dois empregados, desde que referido plano preveja obrigatoriamente promoções alternadas por antiguidade e por merecimento.
Alternativa D:
o quadro organizado de carreira será impeditivo para à direito à equiparação salarial, independentemente de haver ou não registro em órgão público competente, ou homologação pela entidade sindical.
Alternativa E:
não será possível tal equiparação se os empregados comparados possuírem, dentre outros requisitos, diferença de tempo na empresa superior a 2 anos.