Questão 3409813

Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que, nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão.

Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.

Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato físico.

Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que, mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações.

Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico.