Questão 3409776

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409776

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contribuição Sindical

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

Pedro é empregado de uma empresa, não sendo sindicalizado. No mês de março de 2024, sofreu desconto em seu contracheque a título de “contribuição sindical”, e foi questionar a sua chefia acerca da subtração. Foi informado que esse desconto estava previsto na Lei e na convenção coletiva da categoria de Pedro, que previa o desconto de 1 dia de salário do mês de março de todos os trabalhadores.

Considerando a situação narrada e os termos da CLT, é correto afirmar que

Alternativa A:
está certa a empresa ao fazer o desconto porque havia previsão em norma coletiva.
Alternativa B:
Pedro tem razão, pois o desconto dependeria de sua expressa e prévia anuência.
Alternativa C:
cabe a Pedro, se desejar, ajuizar ação cobrando a devolução do valor descontado e repassado ao sindicato.
Alternativa D:
a contribuição sindical é obrigatória para todos, mesmo para os não sindicalizados, pois o sindicato age em nome de toda a categoria.
Alternativa E:
é desnecessária a autorização prévia do empregado para o desconto desde que seja assegurado o direito de oposição em até 30 dias após a assinatura da convenção coletiva.

Estatísticas Cadernos

Questão 3409776

Continue estudando na plataforma