Questão 3409766

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409766

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Estabilidade da Gestante

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

No que diz respeito à proteção ao trabalho da mulher e à maternidade, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O término do contrato de experiência autoriza a demissão da empregada gestante, ainda que se comprove que a concepção ocorreu na vigência do contrato.
Alternativa B:
Por falta de previsão legal específica, o direito à estabilidade provisória da gestante não abrange a categoria das empregadas domésticas.
Alternativa C:
Empregada contratada mediante contrato por tempo determinado não tem garantia à estabilidade provisória em razão de gravidez.
Alternativa D:
A garantia de emprego à empregada gestante autoriza a reintegração, ainda que o período de estabilidade já esteja exaurido.
Alternativa E:
O fato de o empregador não ter conhecimento da gravidez da empregada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.