Questão 3409742

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409742

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Salário In Natura

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José

O vale-alimentação é um benefício previsto em lei que visa garantir a alimentação digna dos trabalhadores durante a jornada de trabalho.

Assinale a alternativa correta com relação à concessão do benefício.

Alternativa A:
A decisão de descontar ou não o vale-refeição por falta é uma prerrogativa da empresa.
Alternativa B:
O desconto do vale-refeição por falta poderá ser efetuado diretamente no salário do funcionário.
Alternativa C:
O benefício concedido no âmbito do Programa Alimentação do Trabalhador possui natureza salarial e constitui direito adquirido.
Alternativa D:
O empregador pode alterar o valor do benefício do Programa Alimentação do Trabalhador, a qualquer momento, a título de punição ou premiação ao trabalhador.
Alternativa E:
Em caso de falta, independente da quantidade, a empresa poderá descontar integralmente do empregado o benefício do vale-refeição.