Questão 3409726 de Direito do Trabalho - IADES 2024

Questão

ID 3409726

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Controvérsias

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina

Suponha que certa empresa tenha celebrado um acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria, estabelecendo um intervalo intrajornada de 30 minutos para todos os seus empregados. No entanto, a convenção coletiva da categoria, também vigente, prevê um intervalo mínimo de uma hora para essa mesma jornada. Diante disso, e com base na nova redação do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A convenção coletiva, por ser norma mais favorável, prevalece sobre o acordo coletivo, sendo obrigatória a concessão do intervalo de uma hora para todos os empregados.
Alternativa B:
O acordo coletivo prevalece sobre a convenção coletiva, sendo válido o intervalo de 30 minutos.
Alternativa C:
A empresa poderá optar por conceder o intervalo de 30 minutos, previsto no acordo coletivo, ou o de uma hora, previsto na convenção coletiva, a critério da direção.
Alternativa D:
A redução do intervalo intrajornada para 30 mimutos, prevista no acordo coletivo, é inválida, pois fere o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas.
Alternativa E:
A prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva, prevista no art. 620 da CIT, é inconstitucional, pois fere o princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

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Questão 3409726

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