Questão
ID 3409701Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Proteção ao Trabalho do Menor
Ano: 2024 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Câmara Municipal de Fênix
Determinado restaurante contratou Márcia (28 anos de idade) e Jairo (17 anos de idade) como empregados. O registro de ambos foi feito nas respectivas carteiras de trabalho. Para os dois contratados, a jornada de trabalho era de segunda-feira a sábado, das 19:00h às 03:00h, com intervalo de 1 hora para refeição.
Diante dessa situação, e de acordo com as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta: