Questão 3409697

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409697

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização no Âmbito da Administração Pública

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Spcine - Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Sobre o tema da terceirização da prestação de serviços nas empresas estatais e na Administração Pública em geral, é correto afirmar que

Alternativa A:
é possível o reconhecimento do vínculo de emprego entre a empresa pública tomadora e o empregado da empresa terceirizada, se verificada a irregularidade da prestação de serviços.
Alternativa B:
a empresa pública tomadora de serviços responderá solidariamente com a empresa prestadora pelas obrigações trabalhistas derivadas do contrato de terceirização, desde de que figure como parte do processo judicial.
Alternativa C:
a terceirização das atividades-fim pelas empresas estatais revela-se inconstitucional, por violar o princípio constitucional da moralidade.
Alternativa D:
a condenação da empresa tomadora de serviços pode abranger a totalidade das verbas trabalhistas devidas ao empregado terceirizado, ressalvadas as obrigações previdenciárias.
Alternativa E:
a empresa estatal tomadora de serviços é corresponsável com a empresa prestadora pelo respeito às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.