Questão 3409688

A convenção coletiva de trabalho em questão deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante 18 meses.

A inexistência de expressa indicação de contrapartida recíproca na convenção coletiva de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.

A norma coletiva deverá prever que, nos 18 meses seguintes ao término de sua vigência, a redução salarial seja reposta.

A convenção coletiva de trabalho em questão já nasce nula, porque, de acordo com a Constituição Federal, não é permitida a redução salarial individual.

O acerto é possível, porque foi feito em convenção coletiva, seria nulo se fosse feito por acordo coletivo de trabalho, mas precisará ter alguma vantagem in natura para os empregados visando ao equilíbrio da relação.