Questão 3409667

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409667

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas Coletivas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Os sindicatos de classe de uma determinada categoria elaboraram uma convenção coletiva normatizando o pagamento do adicional de penosidade. A norma previa vigência de 2 (dois) anos, com término em outubro de 2023.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Mesmo com a vigência encerrada, os trabalhadores que recebiam o adicional possuem direito adquirido, e o pagamento deve prosseguir.
Alternativa B:
Ao término da vigência da norma coletiva, caso ela não seja renovada, os trabalhadores perderão o direito ao adicional.
Alternativa C:
Os trabalhadores que já recebiam o adicional continuarão com o direito se isso for homologado pelo Ministério do Trabalho.
Alternativa D:
A vantagem se incorpora ao contrato de trabalho dos empregados ativos, e os admitidos posteriormente ao dies ad quem da norma coletiva não a receberão.

Estatísticas Cadernos

Questão 3409667

Continue estudando na plataforma