Questão 3409650

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409650

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Proteção Contra o Assédio Moral e Sexual

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

O assédio sexual por chantagem ocorre quando há exigência de uma conduta sexual em contrapartida de benefícios ou para evitar prejuízos na relação de trabalho. Essa conduta, se praticada por servidor público no âmbito da administração pública, é punível na(s) esfera(s)

Alternativa A:
penal e administrativa somente, porque essas absorvem a possibilidade de apuração da conduta em âmbito cível.
Alternativa B:
cível e administrativa somente, por inexistir tipificação penal correspondente.
Alternativa C:
administrativa somente, sendo aplicável a penalidade de suspensão.
Alternativa D:
cível, administrativa e penal, por existir tipificação penal correspondente, sendo aplicável a penalidade administrativa de suspensão.
Alternativa E:
cível, administrativa e penal, por existir tipificação penal correspondente, sendo aplicável a penalidade administrativa de demissão.

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