Questão 3409637

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409637

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Férias

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Indústria de Material Bélico do Brasil

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina
Alternativa B:
Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro
Alternativa C:
O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais
Alternativa D:
A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato
Alternativa E:
Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias

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