Questão 3409610

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409610

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Responsabilidade Solidária e Subsidiária

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Em 2023 uma determinada faculdade, visando a redução de gastos e otimização de sua mão de obra, resolveu terceirizar as atividades de professor e a cantina existente no campus. Para tanto, fez a dispensa de seus empregados, pagando integralmente as indenizações devidas, e contratou duas empresas que forneceram novos profissionais para as respectivas atividades terceirizadas.

Em relação à conduta da faculdade e considerando o entendimento consolidado do STF, é correto afirmar que

Alternativa A:
a atividade de cantina, por ser meio, poderia ser validamente terceirizada, mas a de professor, por ser fim, não poderia, sendo ilícita.
Alternativa B:
a terceirização conduzida no caso concreto é ilegal porque a faculdade possuía antes empregados próprios para as funções.
Alternativa C:
a terceirização é válida para todas as atividades, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Alternativa D:
a atividade de cantina não poderia ser terceirizada por questão de segurança sanitária, ao passo que a de professor pode.
Alternativa E:
se a empresa contratante concordar em ser solidariamente responsável pelos créditos é que todas as atividades podem ser terceirizadas.

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