Questão 3409598

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 3409598

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em um cenário de rescisão contratual sem justa causa, um empregador, regido pela legislação trabalhista brasileira, está obrigado a conceder aviso prévio ao empregado. Nesse contexto, considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

Alternativa A:
o empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
Alternativa B:
dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é vedado rejeitar a reconsideração.
Alternativa C:
o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, perde o direito ao restante das verbas rescisórias.
Alternativa D:
a falta de aviso prévio por parte do empregado proíbe o empregador de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3409598

Continue estudando na plataforma