Questão 3409556 de Direito do Trabalho - FGV 2024

Questão

ID 3409556

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Contrato Escrito

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Michel, maquiador profissional, realizou contrato escrito de parceria com um salão de beleza em 2023, assinado pelas partes e por duas testemunhas; Ivone, manicure e microempreendedora individual, realizou contrato com o mesmo salão por meio do seu MEI, também assinado pelas partes e por duas testemunhas.

Em ambos os casos o salão-parceiro ficou responsável pela centralização dos pagamentos e recebimentos decorrentes das atividades, e os profissionais-parceiros, pela prestação do serviço de maquiagem e manicure respectivamente, havendo rateio igual do lucro conforme a produção de cada profissional.

Considerando a situação apresentada e a norma de regência, marque a afirmativa correta.

Alternativa A:
O contrato de Michel não é válido porque, pela lei, somente os serviços de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure e pedicure podem ser objeto de parceria.
Alternativa B:
Os contratos de Michel e Ivone são válidos porque cumpriram todos os requisitos legais, não havendo vínculo de emprego de nenhum deles com o salão de beleza.
Alternativa C:
Ivone manteve um contrato nulo porque a lei que trata do salão-parceiro somente admite a contratação de profissional como pessoa física e não como pessoa jurídica.
Alternativa D:
Os contratos de ambos os profissionais padecem de vício porque deveriam ser homologados pelo sindicato da categoria profissional e laboral como prevê a lei.
Alternativa E:
Michel não poderia ser contratado como pessoa física, devendo obrigatoriamente realizar a abertura de uma pessoa jurídica para ultimar o contrato de parceria com o salão.

Estatísticas Cadernos

Questão 3409556

Continue estudando na plataforma