Questão
ID 3409547Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.812/2013 - Acrescenta o Art. 391-a à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943, para Dispor sobre a Estabilidade Provisória da Gestante, Prevista na Alínea B do Inciso II do Art. 10 do Ato
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Saúde de São Leopoldo
Maurício é empregado da empresa Alfa e sua esposa está grávida do primeiro filho do casal. De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943, em razão da gestação de sua esposa, ele poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário