Questão 3409536 de Direito do Trabalho - FADCT 2024

Questão

ID 3409536

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Controvérsias

Ano: 2024 Banca: FADCT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico do Vale do Piquiri Órgão: Câmara Municipal de Fênix

Em determinada convenção coletiva de categoria profissional foi estipulado o pagamento do adicional de horas extras no importe de 40% sobre o valor da jornada. Jairo, um dos trabalhadores abrangidos por tal convenção, discordou de tal previsão, pois a Lei determinaria que o adicional aplicado na sobrejornada deveria ser de, no mínimo, 50%. Em razão disso, ele pretende ajuizar demanda para ver declarada nula a referida cláusula normativa e receber a diferença sobre o percentual que lhe é pago sobre as horas extras.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregadores signatário da norma coletiva questionada.
Alternativa B:
O empregado proporá ação contra o empregador e poderá, querendo, inserir um dos sindicatos, ou ambos, no polo passivo como litisconsortes facultativos.
Alternativa C:
A reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregados signatário da norma coletiva questionada.
Alternativa D:
Jairo deverá ajuizar ação contra o empregador e os sindicatos subscritores de convenção coletiva, como litisconsortes necessários.

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Questão 3409536

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